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  • UGVGraduação em Direito

    Todas as disciplinas, separadas por período. Cada uma tem conteúdo, simulado, flashcards e quadros de revisão.

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  • Flashcards

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Direito do Trabalho IIQuestão 2 de 3

Uma empresa pretende instituir banco de horas com compensação ao longo de doze meses. Qual forma é necessária?

  1. AAcordo individual tácito, desde que não haja oposição.
  2. BSua respostaAcordo individual escrito, sem participação sindical.
  3. CAto unilateral registrado no regulamento interno.
  4. DResposta corretaAcordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
  5. EAutorização administrativa anual do Ministério do Trabalho.

Entenda a resposta

Para compensar em até um ano, o banco de horas exige acordo ou convenção coletiva (CLT, art. 59, § 2º). O acordo individual escrito vale para até seis meses (§ 5º).

Núcleo da questão

Banco anual depende de negociação coletiva.

Compare os prazos

No mesmo mês, a compensação pode ser pactuada por acordo individual tácito ou escrito (§ 6º).